PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS
INTRODUÇÃO Os direitos fundamentais são o conjunto de direitos estabelecidos por determinada comunidade política organizada, com o objetivo de satisfazer ideais ligados à dignidade da pessoa humana, sobretudo ligados à liberdade, à igualdade e à fraternidade. Na Constituição Federal de 1988, foram elencados direitos fundamentais no Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais). O referido […]